Termos de Uso

A BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. (“BioMarin”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para a utilização do site www.biomarinevents.com (“Site”) por seus usuários, bem como os serviços online operados e que estejam vinculados a estes Termos (“Serviços”), em conformidade com a Lei nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. ACEITE DOS PRESENTES TERMOS DE USO: A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização dos Serviços e das funcionalidades do Site. Ao acessar o Site, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.
2. CADASTRO: O Site possui áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para o acesso a conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário que o usuário realize cadastro no Site, mediante a criação de perfil com nome de usuário e senha, e/ou fornecimento de alguns dados pessoais de cadastro.
2.1. A criação de perfil do usuário possibilita sua participação em recursos interativos dos Serviços, como fóruns ou quadros de discussões, em sorteios ou concursos. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado ou instruído nos Serviços, e a atualizar constantemente essas informações para mantê-las corretas.
2.2.  A BioMarin possui o direito de suspender ou encerrar qualquer conta ou cadastro e a recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços, caso suspeite que tais informações não estejam precisas ou completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha e/ou nome de usuário que receber ou escolher em associação aos Serviços e é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.
2.3.  É expressamente proibido o compartilhamento de nome de usuário e/ou senha com quaisquer terceiros.
2.4. Para obter mais informações sobre como a BioMarin processa seus dados pessoais, bem como seus direitos em relação a mencionados dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
3. Conduta proibida: É proibido acessar ou utilizar, tentar acessar ou utilizar os Serviços para tomar qualquer medida que possa prejudicar a BioMarin ou a qualquer terceiro, interferir com a operação dos Serviços ou usar os Serviços de maneira que viole quaisquer leis ou os presentes Termos de Uso.
3.1. De forma exemplificativa, são condutas consideradas proibidas, dentre outras: (i) representar qualquer pessoa ou organização ou declarar falsamente ou, de outra forma, representar indevidamente sua afiliação com qualquer pessoa ou organização ou a origem de qualquer informação fornecida pelo usuário; (ii) envolver-se com spidering [rastreamento], scraping [captura] ou harvesting [coleta] não autorizados de conteúdo ou informações pessoais, ou utilizar qualquer outro meio automático não autorizado para compilar informações; (iii) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas computadorizados, materiais, informações ou quaisquer serviços disponíveis nos Serviços ou através deles; (iv) usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no o funcionamento adequado do Serviço ou qualquer atividade realizada no Serviço ou tentar investigar, examinar ou testar a vulnerabilidade ou violar a segurança de qualquer sistema ou rede; (v) enganar, reverter a engenharia, decifrar, decompilar, desmontar, decriptar ou, de outra forma, alterar ou interferir em (ou tentar incentivar ou apoiar a tentativa de qualquer outra pessoa no envolvimento de tais atividades) qualquer software que inclua ou que, de alguma forma, constitua parte dos Serviços; (vi) utilizar ou distribuir ferramentas desenvolvidas para comprometer a segurança (por exemplo, programas para descobrir senhas, ferramentas para cracking ou ferramentas de investigação de rede); (vii) praticar qualquer ação que cause carga desmedida ou desproporcionalmente grande em nossa rede ou infraestrutura; (viii) fazer upload ou, de outra forma, transmitir qualquer comunicação, software ou material que contenha vírus ou seja, de alguma maneira, prejudicial à BioMarin ou aos computadores ou sistemas de seus usuários; (ix) enviar ou provocar o envio de qualquer comunicação (incluindo e-mails) a outros usuários sem consentimento destes (por exemplo: excesso de mensagens ou “spams”); (x) causar dano, constrangimento ou publicidade adversa à BioMarin; ou (xi) envolver-se em qualquer conduta que restrinja ou iniba qualquer pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços, ou que, em nosso parecer exclusivo, exponha a nós ou a qualquer um de nossos usuários, nossas afiliadas ou qualquer outro terceiro a qualquer encargo, dano ou prejuízo de qualquer tipo.
3.2. Violações de sistema ou de segurança da rede podem resultar em responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação nacional vigente. Nos casos de comprovação de violação dos sistemas por parte do usuário, a BioMarin se reserva no direito de suspender ou até mesmo encerrar o acesso do usuário aos Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Isenção de responsabilidade médica: Os Serviços e quaisquer informações ou conteúdo aqui fornecidos são apenas para fins informativos e educativos e não substituem o parecer de um profissional da área da saúde no diagnóstico e tratamento de pacientes. A BioMarin não fornece orientação médica, nem fornece serviços médicos ou de diagnósticos. Sua confiança em qualquer conteúdo ou informação fornecidos por meio do Site é de inteira responsabilidade do usuário.
5. Conteúdo e comunicaçõeS do usuário: O usuário é inteiramente responsável pelos materiais fornecidos ao Site, incluindo, mas não se limitando a: informações, histórias, solicitações, trabalhos criativos, desenhos, fotografias, cartas, documentos, demonstrativos, ideias, sugestões, revisões, conceitos, métodos, sistemas, projetos, planejamentos técnicos e outros materiais apresentados, postados, transferidos, enviados ou, de outra forma, transmitidos ao Site (“Conteúdo do Usuário”).
5.1.  O usuário concorda em não fornecer conteúdos ao Site que: (i) infrinja direitos autorais, marca registrada, patente ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro; (ii) seja falso, enganoso, calunioso, difamatório, obsceno, abusivo, desagradável ou sexualmente explícito; (iii) viole os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; (iv) degrade terceiros com base no sexo, raça, classe social, etnia, nacionalidade, religião, preferência sexual, deficiência ou outra classificação; (v) contenha epíteto ou outra linguagem ou material destinado a intimidar ou incitar violência; (vi) contenha um vírus, worm, cavalo de Troia, excesso de e-mails ou qualquer programa ou componente prejudicial; (vii) contenha qualquer material comercial ou solicite qualquer tipo de financiamento (de caridade ou comercial), perpetue correntes de e-mail ou esquemas em pirâmide, promova entidades comerciais ou, de outra forma, envolva-se em atividade comercial; ou (viii) viole qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional em vigor, ou defenda atividade ilegal.
5.2. O Conteúdo do Usuário somente poderá ser postado no Site caso seja original e o usurário possua o direito de postá-lo. Ao enviar Conteúdo do Usuário, o usuário concede à BioMarin autorização livre de direitos autorais, de forma irrevogável, irretratável e não exclusiva para publicar, reproduzir, distribuir, exibir, realizar, editar, adaptar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados, produzir, vender, exportar e, de qualquer outra forma, utilizar o Conteúdo do Usuário (ou parte dele) da maneira que desejarmos e em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida agora ou desenvolvida no futuro. Pelo presente, o usuário renuncia a qualquer direito moral que possa surgir decorrente do Conteúdo do Usuário. O usuário declara que obteve todas as permissões necessárias, inclusive o direito de usar a imagem de um indivíduo em atividades de propaganda e marketing, de qualquer um identificado ou implicado pelo seu envio (incluindo aqueles exibidos em fotografias) e, no caso de menores de idade, também de seus pais ou responsáveis legais, consoante necessário.
5.3. A BioMarin não se obriga a publicar ou utilizar seu Conteúdo do Usuário. A BioMarin não está, de forma alguma, endossando o Conteúdo do Usuário e não deve, e não irá atestar sua confiabilidade. A BioMarin não garante qualquer confidencialidade com relação a qualquer Conteúdo do Usuário. Recomendamos que não seja enviado qualquer informação ou material confidencial ou exclusivo.
5.4.  A BioMarin não se responsabiliza por nenhum Conteúdo do Usuário e não possui a obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário postado em seu Site, cabendo ao usuário preservar tais conteúdos, sob seu próprio risco, antes de postá-los no Site.
5.5.  A BioMarin e seus representantes possuem o direito, a seu exclusivo critério, de monitorar, revisar, editar, remover, deletar, desabilitar, recusar, restringir ou encerrar o acesso ao Conteúdo do Usuário ou aos Serviços (total ou parcialmente) a qualquer momento, sem aviso prévio, sem necessidade de justificativa prévia.
5.6. As obrigações do usurário para com a BioMarin, de acordo com os presentes Termos, deverão subsistir mesmo após o término dos Serviços, principalmente, mas não se limitando, ao Conteúdo do Usuário e os Serviços presentes no Site.
5.7. Aos usuários é vedado a postagem de Conteúdo do Usuário que a BioMarin tenha anteriormente orientado a não o fazer.
6. Propriedade Intelectual: Todas as informações exibidas neste Site, inclusive, mas não se limitando a todo material editorial, textos informativos, fotografias, trabalhos de arte e intelectuais, materiais gráficos, além de nome, logotipos, marcas registradas e marcas de serviços são de propriedade da BioMarin, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), dentre outras leis aplicáveis vigentes no país. Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços pertencem a BioMain ou aos terceiros licenciados por esta, dentro dos limites permitidos pelas leis vigentes a respeito de propriedade intelectual. Exceto pelo conteúdo postado pelo usuário no Site, fica proibida a publicação, reprodução, distribuição, exibição, edição, modificação ou, de outra forma, exploração de qualquer parte dos Serviços, incluindo o nome e o logotipo da BioMarin, sem o consentimento por escrito desta. O usuário poderá fornecer um link para a página inicial dos Serviços, a menos e até que a BioMarin notifique que deve descontinuar sua exibição nos Serviços.
6.1. A BioMarin respeita os direitos de propriedade intelectual de seus usuários e terceiros. Caso o usuário entenda ter havido violação a direitos autorais, em decorrência da reprodução ou disponibilização de material exclusivo no Site da BioMarin, o usuário deverá providenciar o fornecimento das seguintes informações, por escrito, para que sejam tomadas as devidas providências: (i) endereço eletrônico ou físico da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que, alegadamente, foi violado; (ii) identificação do trabalho cujo direito autoral foi infringido ou uma lista representativa dos trabalhos com a alegação de violação; (iii) identificação do material com alegação de violação e informações razoavelmente suficientes que permitem que sejam identificados; (iv) nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, de forma que a BioMarin possa entrar em contato, se necessário; (v) uma declaração do usuário demonstrando que o uso do conteúdo ou material não tenha sido autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente, ou pela lei; e (vi) uma declaração feita pelo usuário, sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito autoral.
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7.1. A BioMarin não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela política de privacidade dos sites cujos links são publicados neste Site.
8. RESPONSABILIDADES: O USUÁRIO É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL: (I) POR TODOS E QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES POR ELE REALIZADOS A PARTIR DE SEU ACESSO À INTERNET E/OU AO SITE; (II) POR TODO E QUALQUER CONTEÚDO POR ELE CARREGADO, ENVIADO E/OU TRANSMITIDO AO SITE.
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8.2. Caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a BioMarin poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a qualquer terceiro, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, tomar as providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site.
8.3. É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.
8.4. Mediante requerimento expresso do usuário, a ser encaminhado por e-mail para LATAMDataPrivacy@bmrn.com, a BioMarin poderá excluir do Site dados pessoais referentes ao solicitante, encerrando sua eventual conta/perfil, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7º, X, da Lei 12.965/14.  
9. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS. O USO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO FICA A SEU PRÓPRIO RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, A BIOMARIN, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER TERCEIRO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS OU PERDAS, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS E PERDAS DE LUCROS PROVENIENTES DO ACESSO DO SITE PELO USUÁRIO, USO, USO INDEVIDO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, CONTEÚDO DO WEBSITE, CONTEÚDO DO USUÁRIO OU QUALQUER SITE ASSOCIADO, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA POR CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU, DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A BIOMARIN TENHA SIDO ORIENTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU EM ASSOCIAÇÃO A QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR OU FALHA DA LINHA OU DO SISTEMA. A BIOMARIN NÃO FARÁ PARTE E NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE NEM OBRIGAÇÃO POR QUALQUER TRANSAÇÃO NEGOCIADA OU PROVIDENCIADA POR UM USUÁRIO PROVENIENTE DA ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS. CASO VOCÊ TENHA UMA CONTROVÉRSIA COM OUTRO USUÁRIO RELACIONADA A PROVENIENTE DE OU, DE QUALQUER FORMA, ASSOCIADA AO USO DOS SERVIÇOS, A BIOMARIN ESTÁ ISENTA DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS, DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, PROVENIENTES OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS A TAL CONTROVÉRSIA. A BIOMARIN NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO DE SE ENVOLVER EM QUALQUER CONTROVÉRSIA ENTRE UM USUÁRIO E QUALQUER OUTRA PESSOA.
11. VIOLAÇÕES: Em razão de ou por meio da utilização do Site, o usuário não poderá: (i) praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; (ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos e o Site da BioMarin e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; (iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à BioMarin e/ou a quaisquer terceiros.
12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO: A BioMarin, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
13. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da BioMarin, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão dirimidos na  Comarca da Capital de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento a qualquer outro, mais privilegiado que seja ou venha a ser.
14. Disposições Gerais: Os presentes Termos de Uso constituem o instrumento legal de relação entre o usuário e a BioMarin, substituindo qualquer outra proposta, comunicação ou instrumento (seja verbal, por escrito ou eletrônica) entre o usuário e a BioMarin. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, as quais continuarão válidas e eficazes, devendo a disposição considerada nula, inválida, ilegal ou inexeqüível ser substituída por outra nova disposição não nula, válida, legal ou exequível que se aproxime ao máximo da intenção subjacente da disposição considerada, nula, inválida, ilegal ou inexequível.
14.1. O usuário concorda que não existe nenhuma joint venture, parceria, relação trabalhista ou de agência entre o usuário e a BioMarin como resultado dos presentes Termos de Uso ou do acesso e uso dos Serviços disponibilizados no Site.
14.2. A não observância ou a não execução de qualquer dispositivo ou direito presente destes Termos de Uso por parte da BioMarin, não constitui renúncia ou novação a tal direito de executar e observar qualquer item ou condições destes Termos de Uso por esta.

15. Informações de contato
15.1. Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da BioMarin, pelo endereço eletrônico sacbrasil@bmrn.com ou pelo telefone 0800 722 0350 (chamada gratuita).

 Última Alteração: 02/05/2019

Política de Privacidade

A BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. (“BioMarin”) reconhece e respeita o direito de cada indivíduo com relação à proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade estabelece as práticas da BioMarin em relação à coleta, uso e processamento de dados pessoais de usuários fornecidos à BioMarin.
A sua privacidade é importante para nós. Se Você tiver qualquer dúvida relacionada a práticas de privacidade da BioMarin ou queria acessar ou corrigir os seus dados, por favor, contate-nos contate-nos via e-mail para LATAMDataPrivacy@bmrn.com.
1. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A aceitação desta Política de Privacidade é indispensável à utilização dos serviços e das funcionalidades do Site.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS: O Site possui áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para o acesso a conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário que o usuário realize cadastro no Site, mediante a criação de perfil de usuário e senha, e/ou fornecimento de alguns dados pessoais de cadastro. O tipo de dado pessoal que coletamos dependerá da interação de tivermos com Você. Essas informações podem incluir:

• Informações de contato, como nome, endereço de e-mail, endereço de correio e número de telefone,
• Número de documentos para identificação do governo de seu país,
• Nome de usuário e senha,
• Informações demográficas, como informações sobre idade e sexo,
• Preferências de comunicação,
• Solicitações de pesquisa,
• Histórias, comentários, fotos e outras informações publicadas em nossos recursos online interativos. Por favor, note que qualquer informação revelada nos recursos online interativos, como chats e paginas de mídias sociais da BioMarin, poderão se tornar informações públicas. Seja cuidadoso quando decidir publicar informações pessoais em fóruns online,
• Correspondência e outras informações que Você eventualmente nos enviar, e/ou
• Dados adicionais relacionados à segurança do paciente e eventual evento adverso, ou informações que possam vir a ser requeridas por lei, conforme aplicável.

3. USO DOS DADOS PESSOAIS: Os dados pessoais fornecidos a BioMarin serão utilizados para (i) participar em programas desenvolvidos pela própria BioMarin, ou em conjunto com seus parceiros, (ii) atividades relacionadas ao objeto social da BioMarin, (iii) disponibilizar, administrar e manter os serviços deste Site, (iv) conforme aplicável, publicar histórias, comentários, fotos e/ou outras informações em nossos recursos online interativos, (v) estudos de epidemiologia e pesquisa de resultados, (vi) monitoramento de recursos humanos, (vii) comunicar informações sobre as doenças do portfólio da BioMarin, (viii) comunicar informações sobre os produtos da BioMarin, aos profissionais de saúde, através de seus representantes de Vendas ou do Time Médico, os seus websites, e-mail, call centers, correspondência e outros canais, incluindo comunicações e outras promoções de marketing, conforme o caso, (ix) a realização de simpósios, palestras e outros programas educacionais e científicos, da própria BioMarin ou de Terceiros, (x) em atenção às chamadas “Leis de Transparência” vigentes no País, e (xi) realizar pesquisas de mercado.
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5. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A BioMarin conta com várias técnicas de segurança da informação e processos organizacionais internos para proteger o seu dado pessoal de uso, acesso ou divulgação não autorizada. Se Você tiver algum motivo para não mais considerar a sua interação com a BioMarin segura, por favor, notifique-nos imediatamente via e-mail para LATAMDataPrivacy@bmrn.com.
6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: Suas informações serão mantidas por tanto tempo quanto razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade, não superior a 10 (DEZ) anos, nos termos da Lei nº. 13.709/18.
7. PRIVACIDADE INFANTIL: A BioMarin respeita a privacidade infantil e está comprometida em cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU General Data Protection Regulation – GDPR), bem como com a Lei de Proteção de Privacidade Online de Crianças (COPPA – Children´s Online Privacy Protection Act) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90). Os serviços não coletam, usam ou divulgam intencionalmente informações pessoais de crianças sem o consentimento prévio dos pais, exceto conforme permitido pela legislação aplicável.
Seus direitos, dependendo de onde Você mora, podem incluir o direito de revisar, excluir ou interromper a coleta de informações pessoais de seu(sua) filho)(a). Se você desejar fazer tal solicitação, notifique-nos imediatamente via e-mail para LATAMDataPrivacy@bmrn.com.
8. COMO VOCÊ PODE TER ACESSO E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A BioMarin respeita o seu direito de acesso à toda informação que a BioMarin detém sobre Você. Você tem o direito de pedir correção, a exclusão e a transferência dos seus dados, nos termos da Lei nº. 13.709/18.
Se Você deseja exercer um dos seus direitos mencionados, contate-nos via e-mail para LATAMDataPrivacy@bmrn.com.
9. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO: Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
10. LEGISLAÇÃO E FORO: Esta Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da BioMarin, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão dirimidos na Comarca da Capital de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento a qualquer outro, mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO: Se Você tiver alguma dúvida sobre essa Política de Privacidade, ou queira exercer qualquer um dos seus direitos de previsto na legislação aplicável, entre em contato com a BioMarin pelo endereço eletrônico LATAMDataPrivacy@bmrn.com.

Última Alteração: 02/05/2019